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quarta-feira, dezembro 14, 2011

@ INTERIOR DO ESTADO RECEBENDO AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO

Sema dá curso de educação
ambiental a professores
de Tailândia
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) encerrou este mês, em Tailândia, nordeste do Pará, curso destinado à formação em educação ambiental para professores, com a intenção de discutir o pensar sobre o meio ambiente a partir de atividades relacionadas à compreensão do sentido pleno de interdependência entre os sistemas socioambientais e culturais.
A pedagoga Graciete Nogueira, coordenadora do curso, considera que “a educação ambiental deve ser entendida como educação política, no sentido de que ela reivindica e prepara os cidadãos para exigir justiça social, cidadania nacional e planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza”.
Eixos temáticos relacionados à educação ambiental foram trabalhados durante o processo. As técnicas em gestão ambiental da Sema Doraci Marinho e Eliana Olegário orientaram os participantes sobre a descentralização da gestão ambiental e articulação de forma crítica e ativa entre as secretarias estaduais e municipais envolvidas no processo, na organização e elaboração da dinâmica dos trabalhos.
A oficina ambiental teve o objetivo de mostrar que o lixo pode se transformar em geração de renda para todos os setores da sociedade com a reciclagem. Garrafas pet viram árvore de Natal ou guirlanda natalina, porta-treco e brinquedos educativos; latas decoradas ou pintadas transformam-se, depois de revestidas com tecidos usados; ou a confecção de revisteiro e de porta material escolar a partir do uso de tubos de papelão e CDs usados.
Uma carta de intenções da Secretaria do Meio Ambiente de Tailândia foi apresentada com propostas ambientais, entre elas o primeiro fórum ambiental estudantil e um trabalho com a associação das mulheres com finalidade de reciclagem. No encerramento, foi feita uma exposição do material confeccionado na oficina de reciclagem ambiental, com troca das peças por alimentos, que formaram cestas básicas para pessoas carentes da comunidade, e foram entregues certificados, com carga horária de 40 horas, aos participantes.

Texto:
Káthia Oliveira-Sema
Governo recebe apoio
do PT para aprovar
projeto da taxação mineral
O governo do Estado e o Partido dos Trabalhadores (PT) estão unidos para aprovar o projeto de lei do Executivo Estadual que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), com perspectiva de taxar cada tonelada de mineral extraído no Pará em R$ 6 (em valores atuais). O acordo que pavimenta o caminho para a aprovação do projeto, que será votado nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, foi oficializado na tarde desta segunda-feira (12), entre o governador Simão Jatene e bancada do PT, presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo.
“Estamos inaugurando um ciclo de entendimentos supra-partidários, interinstitucional, com o governo do Estado numa agenda de Estado, não de governo. É evidente que essa iniciativa do Executivo é bem vista pelo PT. Assim, viemos aqui com o governador esclarecer alguns pontos de maior entendimento para nós, declarar ao governador que vamos votar favoravelmente a essa iniciativa, pois consideramos essencial que o Estado possa desenvolver esforços para fiscalizar adequadamente tudo que é retirado de recurso natural do nosso Estado”, afirmou Carlos Bordalo.
Para o governador Simão Jatene, o acordo vai além da aprovação do projeto, é o caminho para o entendimento, uma união em prol dos interesses do Estado. “Fico muito feliz de receber a bancada do PT, pois isto sinaliza algo que estamos discutindo há muito tempo, que é a distinção do que é questão de governo e o que é questão de Estado. É a construção do ‘Pacto pelo Pará’, um pacto em torno de causas e não de coisas”, declarou o governador.
Com a aprovação da lei – que vigoraria após 90 dias, por conta de determinação legal –, o Pará arrecadará cerca de R$ 800 milhões ao ano em taxas com os minérios. O recurso será destinado aos cofres públicos e será usado no orçamento público. As destinações mais específicas do recurso são a criação, o controle, a fiscalização e o acompanhamento da exploração dos recursos naturais.
Na ocasião, o governador também apresentou à bancada, por meio de estudos e dados técnicos, a fundamentação do projeto do ponto de vista constitucional. O projeto original prevê que as microempresas estão protegidas, no sentido de não pagar a taxa. Durante o encontro, a bancada propôs que essa faixa se estenda até as pequenas empresas, o que compreende um conjunto mais amplo de empreendedores. A proposta foi aceita pelo governo do Estado.
“O PT continua sendo oposição ao governo, mas entendemos que oposição e governo precisam sentar regularmente para tratar de interesses maiores do povo paraense. Foi isso que nos trouxe aqui e que irá nos conduzir amanhã na tramitação desta e de outras leis, de origem do Executivo aqui no Pará”, declarou o presidente da bancada.

Texto:
Manuela Viana-Secom
Sema incentiva Natal
Ecológico na Vila Santo
Antônio do Prata
em Igarapé-Açu
A promoção e sensibilização ambiental sobre a importância da conservação do meio ambiente esteve em foco, nos dias 9 e 10 de dezembro, no município de Igarapé-Açu, durante a realização do II Natal Ecológico da Vila Santo Antonio do Prata. Este evento é uma realização do Instituto Amigos da Floresta (Asflora), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos da Amazônia, da Universidade Federal do Pará (Geam/UFPA) e Instituto Arraial do Pavulagem.
No primeiro dia de trabalho, as atividades foram realizadas pela Sema, através da Coordenadoria de Capacitação e Educação Ambiental, com a presença de quatro técnicas que realizaram oficinas, jogos, palestras e exibição de filmes ambientais para o público infanto-juvenil, com objetivo de tornar as crianças e adolescentes multiplicadores das noções de Educação Ambiental na comunidade. A atividade foi realizada na Associação Umbandista Mãe Dinair e contou com a participação de 60 crianças.
No dia 10 de dezembro foi realizada uma caminhada com o Arrastão do Pavulagem e plantio de mudas com a finalidade de recuperar o leito de igarapés que já estão degradados pela ação humana. A comunidade assistiu, ainda, no Centro Comunitário do local, explicações sobre as atividades desenvolvidas na Vila de Santo Antônio e a exibição teatral do grupo da Asflora. A ação contou com boa participação da comunidade que apoiou o evento e também mobilizou outros setores da sociedade local.

Texto:
Káthia Oliveira-Sema
Idesp fará levantamento
dos impactos da
usina de Belo Monte
Diretores, assessores, pesquisadores e colaboradores do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) seguiram nesta terça-feira (13) para Altamira e Vitória do Xingu, no sudoeste do Estado, para discutir o projeto de acompanhamento e análise dos impactos e transformações socioeconômicas e ambientais, na região, decorrentes da implantação e funcionamento da hidrelétrica de Belo Monte.
O projeto se divide em quatro etapas: caracterização da situação inicial; sistema de coletas e registros de dados; análise dos impactos nas dinâmicas dos municípios e divulgação dos resultados do estudo. Neste primeiro momento, os representantes do instituto vão coletar informações junto à Norte Energia – responsável pela obra –, aos órgãos municipais, estaduais, federais e às organizações da sociedades civil, no intuito de organizar dados e estudos relacionados ao tema já feitos e em andamento na região.
De posse dessas informações o Idesp se propõe a analisar o comportamento de indicadores selecionados, manter atualizado um banco de dados e fornecê-lo à sociedade, no site institucional. Os resultados deverão também subsidiar tomadas de decisão nas esferas municipal, estadual e federal e garantir a interveniência dos governos e da sociedade nas negociações que envolvem a mitigação dos impactos já previstos nos estudos existentes.

Texto:
Fernanda Graim-Idesp
Iasep começa reforma de
agências no interior do Estado
O Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep) entrega reformadas, até o fim de janeiro, as agência de Capanema e Vigia, no nordeste paraense. São as primeiras das 26 unidades do Iasep que receberão nova estrutura, visando um melhor atendimento aos servidores públicos e seus dependentes.
Segundo o presidente do Iasep, Kleber Miranda, em Tucuruí e Redenção, no sudeste do Pará, e Monte Alegre, no oeste do Estado, as obras já estão em fase de licitação. “Todas as unidades do Iasep vão passar por reforma ou reconstrução total, como é o caso das agências de Santarám, Marabá e Castanhal”, diz ele.
O trabalho é resultado de convênio celebrado no fim de outubro deste ano com a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). No primeiro semestre, o Iasep fez um levantamento minucioso das agências no interior do Pará, o que possibilitou a celebração do contrato.
“Neste primeiro ano, informatizamos 21 de nossas 26 agências, aproximando a gestão das unidades mais distantes do Estado. Agora estamos modernizando as instalações e melhorando as condições de trabalho dos servidores e de atendimento aos segurados no interior do Estado”, diz Kleber Miranda.

Texto:
Ettiene Angelin-IASEP
Cohab leva ação de
saúde e oficina de
informática a indígenas
A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) deu prosseguimento ao trabalho social desenvolvido na aldeia dos índios guarani, em Jacundá, sudeste do Estado, com uma ação voltada para a saúde e que teve a parceria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O técnico da Funasa João Menezes proferiu palestra com orientações sobre temas como dermatite, saúde da criança, higiene pessoal e coletiva, além dos vários tipos de verminoses e sua prevenção.
João Menezes falou também sobre a saúde no Brasil, mortandade infantil, prevenção por meio de vacinas e o Programa Nacional de Imunização, executado pelo governo federal. Outra ação executada na aldeia foi a oficina de informática, ministrada pelo técnico Ernestino Lopes da Silva, do setor de Informática da Cohab, que repassou noções sobre editor de texto para produção e formatação de documentos e de outras operações, como a manipulação de arquivos, criação de pastas e gravação de arquivos em mídias removíveis.
O pajé da tribo, Edmar Guarani, que tem um notebook e alguma experiência com informática, disse que ficará responsável em fazer com que os jovens que participaram da oficina não parem de treinar. Eles vão agir como agentes multiplicadores junto aos outros índios, dando continuidade aos ensinamentos inicializados.
Para Regina Guarani, vice-cacique da comunidade indígena, essa ação “é muito importante, pois os meninos estão bastante interessados em aprender. Ela vai facilitar para eles fazerem documentos e aprenderem cada vez mais”, avaliou. A Cohab deve concluir o trabalho social desenvolvido na aldeia, que recebeu 30 unidades habitacionais.

Texto:
Rosa Borges-Cohab
Lei de taxa mineral
é aprovada com
unanimidade na Alepa
O Projeto de Lei Ordinária 215/ 2011, que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM), foi aprovado com unanimidade na tarde desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Foram sugeridas quatro emendas ao projeto, das quais apenas uma, de autoria do deputado estadual Edmilson Rodrigues (Psol), foi rejeitada. As demais, que haviam sido sugeridas pelo relator Raimundo Santos (PR), ainda nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças (CF), foram aprovadas. Uma delas pede a exclusão do projeto de taxa sobre atividade ambiental e recursos naturais, pois segundo o deputado “já existe uma taxa e seria sobreposição de taxas”.
Outra emenda aprovada permite que o tributo seja cobrado no exercício seguinte à aprovação da lei e que as taxas sejam cobradas após 90 dias da publicação no Diário Oficial. A terceira emenda favorável ao projeto fez referência à isenção de taxa para algumas empresas. O projeto original previa que apenas as microempresas fossem isentas da taxa e isso significava uma margem de R$ 340 mil de faturamento bruto anual.
“Consideramos esse universo muito restrito, então propusemos a ampliação da taxa de isenção para R$ 3,6 milhões. Isto permite que resguardemos as empresas de pequeno porte que exploram calcário e seixo, minérios importantes para a construção civil”, frisou o deputado estadual Carlos Bordalo, líder do PT na Alepa.
Mesmo sofrendo intervenção da oposição, o Artigo 6º (onde se lê que o Poder Executivo poderá reduzir o valor da TFRM) foi aprovado com louvor pelos deputados da Alepa. De acordo com o líder do Governo na Assembleia, Marcio Miranda, este Artigo permite que o Executivo tenha flexibilidade de reduzir as taxas de produtos minerais que venham, porventura, ser desvalorizados no mercado internacional, evitando assim a falência destas empresas.
Em sua maioria as emendas sugeridas aperfeiçoaram a redação do Projeto de Lei. De acordo com o deputado Carlos Bordalo, a oposição foi “vigilante, atenta, mesmo sabendo que não haveria falha por parte do governo” e que a conversa da bancada do PT com o governador Simão Jatene foi uma agenda de Estado e não de governo.
Referindo-se ao Artigo 23 da Constituição Federal, que permite a competência comum entre a União, Estados e Municípios sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização às concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios, o deputado Edmilson Rodrigues reconheceu a importância da Lei para o Estado e afirmou que o Psol não tem nenhuma dúvida sobre sua constitucionalidade.
O Projeto deverá ser encaminhado ao Governador ainda esta semana e o titular do Executivo terá até 15 dias para publicá-lo no Diário Oficial do Estado (DOE) e a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem deverá entrar em vigor. A previsão é que nos primeiros três meses seja realizado apenas o cadastramento das empresas. Como especificado na própria Lei, após 90 dias as taxas começarão a ser cobradas. A Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará (Seicom) é que receberá o poder de polícia para fiscalizar estas atividades.

Texto:
Cora Coralina-Secom

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