Uma reunião na manhã desta sexta-feira, 2, na Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), em Belém, definiu a regularização de parte da dívida que o município de Belém possui com o Governo do Estado em relação a repasses federais para a manutenção de serviços de saúde. A verba para a realização do Teste do Pezinho, que no Pará é gerenciado pela Universidade do Estado (Uepa), será paga normalmente a partir deste mês e, em janeiro, a Prefeitura da capital se compromete a pagar em até 10 meses os R$ 2,6 milhões correspondentes ao período em que o recurso não foi repassado, que soma 8 meses. Da reunião participaram representantes da Uepa, da Sespa e da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), além do Ministério Público Federal.
De acordo com o diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, Emanuel Sousa, a verba que nos últimos meses não foi paga é utilizada para a aquisição de insumos, manter as atividades dos alunos, os atendimentos no centro de triagem do bairro Marco - onde a universidade realiza os exames do pezinho - e as pesquisas para a formação profissional. “A verba é necessária para dar continuidade ao atendimento da triagem neonatal. Além disso, com esses atendimentos também mantemos o ensino e a formação de profissionais da saúde”, explicou. Vale ressaltar que o teste do pezinho é realizado pela Uepa em todo o Estado.
Emanuel ressaltou que o não repasse dos recursos nos últimos meses se torna ainda mais grave em função da importância da realização do Teste do Pezinho nos recém-nascidos. “Desde a gestão anterior ficou definido que o órgão responsável em todo o Pará a realizar o teste é a Uepa. O Governo precisa manter esses testes, pois é um direito de toda criança, assegurado pela Constituição e pelo Estatuto da Criança. Esse exame pode identificar doenças congênitas que, com o diagnóstico precoce, podem ser tratadas ainda nos primeiros dias de vida, evitando que essas crianças cresçam com uma enfermidade”.
A universidade realiza pelo menos 10 mil testes todo mês. Para manter esta média, o Governo Federal repassa mensalmente cerca de R$ 300 mil para a capital, responsável por redistribuir os recursos para o resto do Estado. Apesar dos atrasos, os atendimentos continuam sendo feitos, mas o Estado já acumula pendências na ordem de R$ 900 mil. Na reunião desta sexta, o diretor geral da Sesma, Roberval Feio, se comprometeu em retomar, a partir deste mês, os repasses mensais e, de janeiro em diante, o pagamento de cada mês mais um dos atrasados. A regularização, conforme o acordo firmado nesta sexta, acontecerá em até 10 parcelas.
“Estamos fazendo uma revisão de contratos da Sesma, cancelando algumas prestações de serviço, como segurança e limpeza, para organizar o orçamento da secretaria e remanejar os recursos para esta dívida que temos com o Estado. Vamos retomar os pagamentos mensais a partir deste mês e já em janeiro começaremos a pagar o que está atrasado”, assegurou Feio.
O procurador da República Alan Mansur, que acompanhou as negociações, afirmou que o Ministério Público Federal está preocupado em apurar de que forma os recursos foram aplicados pelo município e em garantir que o atendimento do Estado à população não seja prejudicado pela falta dos repasses da verba federal pela Prefeitura da capital. “O município já se comprometeu em regularizar de imediato esse débito, e é preciso que isto aconteça, para não prejudicar a manutenção do Teste do Pezinho. Com o recurso, a Uepa terá uma estrutura melhor para atender aos recém-nascidos”, disse Mansur.
Dívidas - Além da dívida que a Prefeitura da capital acumula com a Uepa, a Sesma deve ainda à Sespa o total de R$ 51 milhões, referentes ao não pagamento dos serviços realizados pelos Hospitais Estaduais e Unidades Especializadas localizadas no município de Belém nos anos de 2010 e 2011, como assegurou o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco. Descontados os R$ 11 milhões que, segundo a Sesma, se referem à dívida da Sespa com atendimentos prestados a pacientes além do teto financeiro pago pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no ano de 2010, resta, ainda, um débito com o Estado de cerca de R$ 40 milhões.
Ao detalhar o montante do débito, o secretário explicou que cerca de R$ 11 milhões são destinados ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), R$ 15 milhões ao Hospital Ophir Loyola (HOL), R$ 14 milhões à Santa Casa de Misericórdia do Pará, R$ 1,4 milhão ao Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), R$ 420 mil ao Laboratório Central do Estado (Lacen), R$ 5,5 milhões às Unidades Especializadas (Ures) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), R$ 51 mil à Unidade da Pedreira e R$ 2,6 milhões à Unidade do Marco.
Belém é um município de Gestão Plena do Sistema de Saúde, por isso até junho de 2011 os recursos das unidades estaduais de média e alta complexidade vinham do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Belém (FMS), que é obrigado a pagar pelos serviços prestados pelas instituições de saúde na capital, incluindo os Hospitais Estaduais, Ures e Caps. É com esses recursos que os hospitais e unidades mantêm os serviços funcionando e pagam a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI).
No entanto, a Sesma começou a atrasar o repasse em outubro de 2010, tendo como primeira consequência a paralisação de servidores estaduais, em função de atraso no pagamento da GDI. O secretário Hélio Franco afirmou que as contas foram levantadas juntamente com o município e que se chegou ao valor de R$ 51 milhões. Sobre a regularização deste débito com o Estado, o diretor da Sesma esclareceu que a secretaria está “realizando um ajuste contábil para verificar a quem compete o pagamento da dívida”.
Texto:
Thiago Melo-Secom
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