Nota de Esclarecimento do Comdac
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC), preocupado em esclarecer as denúncias de supostas irregularidades nas eleições para conselheiro tutelar realizados, entre abril e maio deste ano, nos distritos de Icoaraci, Entroncamento, Sacramenta e Guamá, vem a público esclarecer o seguinte:
1) Que, apesar da decisão liminar exarada pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 2a Vara da Fazenda Pública da Capital, ter determinado a suspensão da posse dos candidatos eleitos ao Conselho Tutelar do Guamá, por motivo de prevenção e preocupação em apurar os fatos, o COMDAC decidiu suspender também a posse dos candidatos eleitos para os Conselhos Tutelares de Icoaraci, Entroncamento e do Guamá.
2) Que o COMDAC vai promover a recontagem pública dos votos no próximo dia 30 (quinta-feira), na Estação Gasômetro, às 9 horas da manhã. O evento será aberto aos candidatos, conselheiros, autoridades, imprensa e demais interessados.
3) Que o COMDAC preza pela transparência da eleição a conselheiro tutelar, tendo como principal aliado o Ministério Público do Estado, que acompanhou todo o processo eleitoral, desde a organização do pleito, até a votação e a apuração. Tendo também a eleição sido fiscalizada pelos fiscais indicados pelos candidatos a conselheiro tutelar, além de que o acompanhamento estava facultado a quaisquer entidades interessadas.
4) Que o COMDAC não compactua com irregularidades e faz a defesa intransigente da apuração e punição das pessoas envolvidas nas supostas fraudes, sejam elas mesárias ou eleitoras.
5) Que o COMDAC, zeloso da aplicação eficaz, justa e adequada dos recursos públicos, não pode promover novas eleições sem a devida confirmação das denúncias, sob pena de irresponsabilidade na gestão do erário. Mas, em caso de comprovação, assegura que serão realizadas novas eleições a conselheiro tutelar.
6) Quanto à expulsão da entidade Arca. O COMDAC esclarece que é uma instituição constituída paritariamente por 12 representantes de organizações governamentais e não governamentais e que a maioria dos nove conselheiros presentes a assembleia soberana aprovou a expulsão do representante da Arca, por 07 votos a 02, por motivo de quebra de decoro.
MARCELO BASTOS
Presidente do COMDAC
Um comentário:
Parabéns ao Blog pela postagem da nota de esclarecimento do CONDAC,sou conselheiro tutelar do distrito Dagua em dois mandatos, vou comunicar a decisão aos demais conselheiros coisa que o CONDAC não fez.
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