Aprimorar o tratamento em relação à temática da violação dos direitos humanos, em especial na violência doméstica e familiar para que o caso seja encaminhado de forma adequada, esta foi a finalidade da palestra que se realizou na manhã desta quinta-feira (2), na Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, e que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado, por meio da Defensora Vilma Araújo, executora do Núcleo de Atendimento Especializado ao Homem em Violência Doméstica e Familiar - NEAH.
Promovido pelo Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita, o evento foi direcionado a técnicos do programa, assistentes sociais, psicólogos e advogados, além de estudantes de Direito. Esta é uma das ações para cumprir o planejamento estratégico do Programa de Proteção a Testemunhas em âmbito nacional. Na ocasião, a Defensora Pública Vilma Araújo abordou sobre a pena que é dada ao autor de violência doméstica, que é de três meses a três anos de detenção, na qual não é mais substituída pelas cestas básicas ou outra prestação pecuniária. Também apresentou os procedimentos que a autoridade policial deve executar em relação à vítima e as medidas protetivas que são aplicadas à assistida.
A Defensora explanou sobre os procedimentos judiciários que devem ser aplicadas no caso de violência doméstica. Além de dar ênfase à violência psicológica que a mulher pode sofrer, refletida muitas vezes em chantagens ou outros tipos de ameaças. “Isto também é uma forma de violência”, afirmou Araújo.
“Congratulo ao SDDH por chamar a Defensoria Pública para esta iniciativa. Este é o primeiro convite que recebo de capacitação na área de violência doméstica, visto que muitos profissionais magistrados não querem atuar nesta área”, ressaltou Vilma Araújo, lembrando que até mesmo para a seleção de estagiários no NEAH é preciso aplicar um teste especial aos estudantes de Direito, pois há uma necessidade de capacitá-los para atuarem neste núcleo.
O coordenador do Provita Pará, Marcelo Moreira, disse que há uma expectativa muito grande em relação ao evento, porque este seria o primeiro de uma série de vários que serão realizados até o fim de 2011 e início de 2012. “A Defensoria Pública sempre foi uma parceira fundamental do Provita. Sempre que necessário, tivemos a participação efetiva da Instituição, seja na realização de contraditórios quando da exclusão de testemunhas, assim como na assistência de outras causas jurídicas das testemunhas que não ingressam na proteção”, frisou.
“Um dos temas que mais está nos desafiando é a violência doméstica no contexto do ambiente familiar e das relações afetivas. Precisamos saber como encaminhar a questão de violência doméstica para além da Defensoria Pública. Sabe-se que não existe um sistema de acompanhamento de assistência judiciária voltada para o tema”, analisou Eliceli Abdoral, que trabalha na equipe de Monitoramento Nacional do Provita, explicando que há diversos grupos feministas e movimentos de mulheres no Pará que dão atenção ao assunto, porém que não trabalham especificamente com o fator processual e de responsabilização.
Marcelo Moreira esclarece que a palestra faz parte da realização dos estudos formativos internos do Provita. “Temos vários temas transversais no atendimento cotidiano das testemunhas ameaçadas, como as de gênero, de violência doméstica, de racismo, etc. Precisamos ter de forma qualificada esse conhecimento e essa experiência para que possamos utilizá-lo em nossas intervenções” declarou.
Kelly Beltrão - Ascom Defensoria Pública
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