Estado pede apoio para renegociar dívidas de produtores rurais

A renegociação da dívida dos produtores do setor rural do Pará junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento levou a Brasília, nesta sexta-feira (03), o secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes. No encontro com o secretário do Fundo Regional do Ministério da Integração Nacional, Jennerg Rego, Hildegardo pediu para o Estado do Pará o mesmo tratamento dispensado às outras regiões do País no que diz respeito à recomposição das dívidas de crédito rural.

A inadimplência dos produtores foi agravada pela crise gerada pelo Plano Real a partir de 1994, que dificultou o retorno dos créditos de financiamento, aliada à correção da dívida feita pelo Banco da Amazônia. Diferentemente dos outros bancos públicos, e também privados, o Banco da Amazônia ainda não equacionou o problema, contrariando o Relatório de Gestão do FNO, que recomenda a adoção de medidas para reduzir a inadimplência e o incentivo de novos financiamentos que dinamizariam a produção rural na região Norte do Brasil.

O secretário Hildegardo Nunes informou que o problema da inadimplência inviabiliza grande parte da produção paraense pela falta de acesso ao crédito, acarretando perdas significativas para a economia do setor agropecuário do Estado, que contribui com 40% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. A renegociação das parcelas de financiamento em atraso poderia, entre outros benefícios, revitalizar a produção agroindustrial e gerar impacto positivo para o Banco da Amazônia, que em seu balanço do primeiro semestre de 2010 relata ter devolvido ao FNO R$ 52 milhões, relativos à parcela de risco nas operações baixadas como prejuízo. “Essa situação mostra-se danosa para uma região carente de poupança, como a Amazônia, que acumula graves déficits sociais e profundos desequilíbrios intra e interregionais” disse Hildegardo.

O secretário pediu aos produtores paraenses o mesmo benefício concedido aos agricultores do Nordeste brasileiro, por meio da Resolução 3.899, do Banco Central, que autorizou a composição das dívidas de crédito rural contratadas com recursos do FNE, favorecendo hortifruticultores do Vale do São Francisco. E também através da Resolução 3.951, de fevereiro deste ano, que estendeu os períodos de formalização das composições da dívida, além do período de contratação da linha emergencial de crédito destinada aos agricultores familiares, com empreendimentos afetados pela seca, da região do semiárido dos estados do Nordeste e de Minas Gerais.

Jennerg Rego se comprometeu em levar a solicitação de Hildegardo Nunes ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A solução terá de ser conjunta para as regiões Norte e Centro-Oeste, e discutida nos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento dessas regiões (Sudam/Sudeco). Hildegardo Nunes vai pedir o apoio dos secretários de Agricultura dessas regiões para que discutam o assunto junto aos seus governadores e levem sugestões para discussão no Condel.

Leni Sampaio - Ascom/Sagri