O Governo do Estado, diante dos inúmeros problemas de
logística identificados na realização das provas dos concursos C-160 e C-161,
que aconteceu no último domingo (17), para o provimento de vagas para
Delegados, Escrivães e Investigadores da Polícia Civil, e por meio de um laudo
técnico do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), constatou, de
fato, que houve violação dos lacres de três envelopes de provas. Os fatos não
definem fraude, mas os envelopes deveriam ter sidos abertos na frente dos
candidatos, tal motivo principal que levou a Secretaria de Estado de
Administração (Sead), a procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Delegacia Geral da
Polícia Civil, em reunião, nessa sexta-feira (21), juntamente com a comissão de
concurso e a representante Margareth Sarmento, da empresa MS Sarmento –
vencedora da licitação para realizar o concurso - a reconhecer os ocorridos
como lesão a um interesse público, afetando, assim, a lisura do concurso e
tomando as providências administrativas necessárias para a sua anulação.
Os 23 mil inscritos no certame poderão se reinscrever sem
ônus para um novo concurso que será realizado ainda esse ano, e, caso
contrário, serão ressarcidos. Um comunicado oficial será enviado aos candidatos
– através dos cadastrais que cada um inseriu na inscrição -, informando como
serão os procedimentos. “O objetivo maior é preservar o interesse público,
resguardar os direitos dos candidatos - no sentido da garantia da devolução dos
valores de inscrição -, e também daqueles, que não quiserem ter os valores
devolvidos, garantir que continuem inscritos para o próximo concurso que
estaremos realizando o mais breve possível.”, assegurou a secretária de Estado
de Administração, Alice Viana.
“Não estamos avaliando e nem podemos comprovar agora se
houve uma tentativa de má fé, de fraude, de burlar o certame. O que importa é
que objetivamente os envelopes não estavam intactos, e, por isso, há
necessidade de se anularmos o concurso, exatamente pra preservar o interesse
dos candidatos a garantia do interesse público”, explicou o Procurador Geral do
Estado Caio Trindade.
A empresa MS Sarmento será responsabilizada pela falta de
condições para realização dos concursos, pois a sua contratação foi objeto de
licitação, e no edital continha uma série de critérios que a empresa deveria
ter atendido. Pelas clausulas contratuais, era dever do Estado assegurar 50% -
equivalente a cerca de 400 mil reais – e os outros 50% não serão repassados na
conclusão do concurso. “O critério fundamental é de garantia, de lisura, de
preservação do interesse público, de condições operacionais para essa
realização. E, pelos fatos constatados, essas condições foram feridas.”,
afirmou Alice.
“O prejuízo maior é o fato da insegurança para os
candidatos, é o fato de demorarmos um tempo maior para estar provendo um quadro
dos profissionais necessários da Polícia Civil”, disse a secretária. A novidade
é que novos candidatos poderão ser inscritos, e uma nova empresa será
contratada desde que tenham as condições dentro dos critérios exigidos pelo
edital para estar se habilitando a realizar as provas. “É um novo concurso”,
observou a secretária. A anulação do concurso será publicada oficialmente na
terça-feira (25) e o contrato com a empresa será reincidido.
Texto:
Renan Malato-Sead
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