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sábado, setembro 22, 2012

Governo anula concurso e candidatos serão reinscritos ou ressarcidos



O Governo do Estado, diante dos inúmeros problemas de logística identificados na realização das provas dos concursos C-160 e C-161, que aconteceu no último domingo (17), para o provimento de vagas para Delegados, Escrivães e Investigadores da Polícia Civil, e por meio de um laudo técnico do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), constatou, de fato, que houve violação dos lacres de três envelopes de provas. Os fatos não definem fraude, mas os envelopes deveriam ter sidos abertos na frente dos candidatos, tal motivo principal que levou a Secretaria de Estado de Administração (Sead), a procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Delegacia Geral da Polícia Civil, em reunião, nessa sexta-feira (21), juntamente com a comissão de concurso e a representante Margareth Sarmento, da empresa MS Sarmento – vencedora da licitação para realizar o concurso - a reconhecer os ocorridos como lesão a um interesse público, afetando, assim, a lisura do concurso e tomando as providências administrativas necessárias para a sua anulação.

Os 23 mil inscritos no certame poderão se reinscrever sem ônus para um novo concurso que será realizado ainda esse ano, e, caso contrário, serão ressarcidos. Um comunicado oficial será enviado aos candidatos – através dos cadastrais que cada um inseriu na inscrição -, informando como serão os procedimentos. “O objetivo maior é preservar o interesse público, resguardar os direitos dos candidatos - no sentido da garantia da devolução dos valores de inscrição -, e também daqueles, que não quiserem ter os valores devolvidos, garantir que continuem inscritos para o próximo concurso que estaremos realizando o mais breve possível.”, assegurou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.

“Não estamos avaliando e nem podemos comprovar agora se houve uma tentativa de má fé, de fraude, de burlar o certame. O que importa é que objetivamente os envelopes não estavam intactos, e, por isso, há necessidade de se anularmos o concurso, exatamente pra preservar o interesse dos candidatos a garantia do interesse público”, explicou o Procurador Geral do Estado Caio Trindade.

A empresa MS Sarmento será responsabilizada pela falta de condições para realização dos concursos, pois a sua contratação foi objeto de licitação, e no edital continha uma série de critérios que a empresa deveria ter atendido. Pelas clausulas contratuais, era dever do Estado assegurar 50% - equivalente a cerca de 400 mil reais – e os outros 50% não serão repassados na conclusão do concurso. “O critério fundamental é de garantia, de lisura, de preservação do interesse público, de condições operacionais para essa realização. E, pelos fatos constatados, essas condições foram feridas.”, afirmou Alice.

“O prejuízo maior é o fato da insegurança para os candidatos, é o fato de demorarmos um tempo maior para estar provendo um quadro dos profissionais necessários da Polícia Civil”, disse a secretária. A novidade é que novos candidatos poderão ser inscritos, e uma nova empresa será contratada desde que tenham as condições dentro dos critérios exigidos pelo edital para estar se habilitando a realizar as provas. “É um novo concurso”, observou a secretária. A anulação do concurso será publicada oficialmente na terça-feira (25) e o contrato com a empresa será reincidido.


Texto:
Renan Malato-Sead
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