Uma nova ferramenta que irá estimular a cidadania fiscal e,
ao mesmo tempo, incentivar a participação popular no processo de gestão fiscal,
a Nota Fiscal Cidadã foi lançada oficialmente na manhã desta terça-feira, 18,
pelo governador Simão Jatene, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das
Docas. O objetivo do programa é desenvolver ações de incentivo à cidadania
fiscal e premiar, com sorteios em dinheiro, a emissão de notas e cupons
fiscais.
“A nota fiscal cidadã irá contribuir para a construção de
uma cidadania fiscal e todas as ferramentas pedagógicas que pudermos utilizar
em prol desse objetivo serão muito bem vindas. A nota fiscal cidadã será
fundamental para que possamos escrever mais um capítulo da história da
construção da cidadania no Pará”, enfatizou o governador. Ainda de acordo com
ele, a participação do cidadão paraense neste processo é fundamental para que o
Estado possa desempenhar sua missão com eficácia.
O programa criado pelo Governo do Estado funciona da
seguinte forma: a nota fiscal cidadã é a mesma nota fiscal ou cupom fiscal que
o consumidor recebe quando compra algum produto. Só que agora, ao pedir a
emissão de documentos fiscais, o cliente pode solicitar a inclusão do seu CPF
ou CNPJ na nota ou cupom fiscal das suas compras. A empresa deve encaminhar,
por meio eletrônico, estas informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)
e, a partir daí, o cliente já estará concorrendo a prêmios que variam entre R$
50 a R$ 20 mil. A cada R$ 100 em compras é gerado um bilhete, e o consumidor pode
verificá-los no site da Nota Fiscal Cidadã, no endereço www.sefa.pa.gov.br/nfc,
a partir de novembro.
A coordenação operacional do programa será da Sefa, que vai
atuar em conjunto com o Procon na fiscalização das infrações contra o direito
do consumidor. A Loteria do Estado do Pará (Loterpa) auditará os sorteios. “São
vários os benefícios da nota fiscal cidadã. Ao mesmo tempo em que o cidadão
estará cumprindo com suas obrigações tributárias, ele irá acompanhar a
destinação do dinheiro público, concorrerá a prêmios e será parceiro do
Estado”, enfatizou a coordenadora do programa, Rutilene Garcia. Segundo ela,
todos acabam ganhando com a iniciativa, já que é com o dinheiro do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que o Governo do Pará
constrói escolas, hospitais, casas populares, estradas, melhoria no
abastecimento de água, saneamento etc.
Para o representante da Associação Comercial do Pará (ACP),
Miguel Sampaio, a nota fiscal cidadã será muito positiva entre os lojistas.
“Será um estimulo para que o vendedor entenda cada vez mais a importância da
emissão da nota fiscal”, afirmou.
Desde o dia 1º deste mês, os consumidores paraenses já podem
pedir a emissão de documentos fiscais com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a fim de participarem do
primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, que será em dezembro. Nesta
primeira fase estão enquadradas, para fins de participação, as atividades
econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou
magazines e comércio varejista de móveis. No primeiro sorteio valerão somente
as notas emitidas este mês, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba,
Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013, serão válidos notas
e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.
Texto:
Bruna Campos-Secom
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