Tornar mais eficaz a emissão da Carteira de Trabalho para a população de baixa renda atendida pelo Programa Balcão de Direitos é um dos objetivos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PA).
Segundo os termos do convênio, assinado no último dia 2 de fevereiro pelo defensor público geral Antônio Roberto Cardoso e o representante da DRT, Rui Marcelo Pinheiro, a meta é descentralizar a emissão da Carteira de Trabalho, um serviço que também passa a ser oferecido pela Defensoria Pública.
Entre as atribuições da Defensoria estão o fornecimento de local, material de expediente, móveis e profissionais necessários à realização do serviço. O convênio é válido por quatro anos, podendo ser prorrogado. Segundo Cecília Freitas, assessora da Defensoria Pública, com a parceria haverá um quadro de servidores capacitados para a emissão do documento, "indispensável para o exercício da cidadania".
Ascom/Defensoria Pública
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