O Governador do Pará, Simão Jatene, esteve reunido nesta quarta-feira (15) com a Presidente Dilma Rousseff, em Brasília, integrando uma comitiva formada por todos os governadores dos Estados do Norte e Nordeste. Eles levaram uma carta com dez pontos que atendem interesses comuns para as duas regiões na proposta de reforma tributária no país, classificada como urgente pelos chefes dos executivos estaduais. A mesma proposta foi levada ao Presidente do Congresso, senador José Sarney, logo após a reunião no Palácio da Alvorada. A agenda de reuniões começou por volta das 9h.
Segundo Simão Jatene, Dilma e Sarney foram bastante receptivos às propostas, mas deixaram claro que os pontos serão ainda avaliados pelas equipes técnicas do Governo. Após as reuniões, Jatene adotou cautela na avaliação dos encontros. “Saio esperançoso. A conversa que tivemos com a presidenta Dilma foi muito franca, muito fraterna e republicana. A verdade é que estamos começando um movimento muito rico, que é ter a Amazônia e o Nordeste juntos neste debate. E está muito claro para nós de que não dá para avançar da forma como está. Se nada for feito, os Estados e o país serão prejudicados”, afirmou Jatene.
Entre as reivindicações dos governadores está a redução das alíquotas interestaduais a 0%, ou seja, que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Esta é uma das principais reclamações dos Estados do Nordeste. “Só mexendo em várias equações que conseguiremos pactuar, podemos zerar a alíquota, mas o que vamos ganhar de compensação? Será na compensação da Lei Kandir, na revisão do indexador das dividas, por exemplo. São pontos que geram efeitos diferentes nos Estados e fazendo várias equações chegamos ao que pode ser positivo para todos”, destacou Jatene.
Um ponto fundamental ao Pará e que integra a lista das reivindicações dos governadores é a inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dos valores a serem pagos aos Estados exportadores, caso do Pará. “Hoje é uma discussão de todos os anos e trata-se de um processo penoso”, disse Jatene.
Para Simão Jatene, é urgente a necessidade da União em atender as reivindicações para que se crie um modelo de desenvolvimento para as duas regiões. Hoje, os Estados praticam a chamada guerra fiscal para atrair empresas, gerando batalhas jurídicas após a concessão dos benefícios. “Cada vez mais os governadores estão convencidos de que a guerra fiscal bateu no teto. E isto mesmo que ela ainda possa ser entendida como um instrumento compensatório pela falta de uma política de desenvolvimento regional, e de certo modo até uma demonstração clara da falência do pacto federativo”, analisou Jatene.
Senado
Na reunião com o senador José Sarney, os governadores tiveram o apoio do presidente do Congresso para que sejam compartilhados entre os Estados de todo o país os royalties do Pré-Sal. “Eu já tenho opinião a respeito disso. Não se pode prejudicar o que já foi concedido, mas daqui para frente tem que ter uma distribuição mais racional. Temos que encontrar uma forma na qual a riqueza do pré-sal possa ser redistribuída por todo o país”, afirmou José Sarney.
O Governador Simão Jatene compartilha da mesma opinião. “É possível que através dos debates os governadores cheguem num consenso, numa proposta mais equilibrada que contemple todo mundo. Hoje os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra a divisão igualitária. Mas é possível então dividir e não ter perda para os três estados produtores? Sim, é possível. O que não se pode é deixar patamares abaixo do que já foi alcançado pelos produtores. E isto pode ser feito”, destacou Jatene.
A proposta dos governadores é de que 40% dos recursos fiquem com a União e 60% com Estados e municípios. Assim, os produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo não perderiam a média dos últimos cinco anos, de R$ 9 bilhões, e com o crescimento da produção de petróleo não perderiam receitas no futuro – apenas ganhariam menos. Os valores contabilizam o barril do petróleo a US$ 70.
Outras reivindicações que integram a pauta dos governadores da Amazônia e do Nordeste para a reforma tributária são: a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Região Nordeste e Norte, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e Cofins; modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto; normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.
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