Proprietários de veículos podem parcelar débito em atraso junto ao

Proprietários de veículos podem parcelar débito em atraso junto ao Detran

Os proprietários com débito junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) podem procurar o órgão para parcelamento da dívida em até seis vezes. O benefício é válido para dívidas em atraso até o ano de 2010, equivalentes no mínimo a 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF) ou seja R$ 215,87.

De acordo com o Detran, o valor de cada parcela deve ser no mínimo de R$ 107,94. A forma de pagamento é através de boleto bancário emitido pelo Detran do Pará. Durante a negociação, o proprietário assina um Termo de Confissão de Dívida, sendo que o veículo ficará bloqueado para a transferência de jurisdição ou transferência de propriedade e também para o próximo licenciamento.

O Detran ressalta, no entanto, que somente serão parceladas as taxas alusivas dos serviços do Detran, não entrando nessa relação, por exemplo, infrações de trânsito. Também não é parcelado o licenciamento do ano em curso.

Com relação ao parcelamento em atraso do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o interessado deverá procurar a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA, localizada na avenida Gentil Bittencourt, 2566, entre Castelo Branco e José Bonifácio. E no interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat).

O contribuinte que tem débitos vencidos até 2010 poderá parcelar o valor do IPVA em até oito parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da Secretaria.

Para requerer o parcelamento no Detran, o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), Carteira de Identidade e CPF, comprovante de residência, contrato social (quando o proprietário for pessoa jurídica) e procuração original específica para parcelamento (em caso de procurador).

Para maiores informações, o interessado pode ligar para os números (91)3214-6319, 3214-6344 e 3214-6214.

Ascom/Detran