Para alertar prestadores de serviços turísticos de diversos segmentos sobre a necessidade de estarem cadastrados no Sistema Cadastur, do Ministério do Turismo, e como essa legalização pode abrir portas para linhas de crédito e financiamentos, a Companhia Paraense de Turismo (Paratur) promove, nesta quinta-feira (19), no auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Seminário Turismo Legal. O evento vai abordar a importância de botar em prática a Lei Geral do Turismo, sancionada em 27 de outubro de 2008.
A lei tem como objetivo unificar a legislação do turismo no país, já que, anteriormente, os municípios tinham regras próprias e, algumas vezes conflitantes, sobre o funcionamento dos serviços turísticos. A nova proposta classifica o turismo como atividade econômica, com benefícios de crédito e fiscais para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos. Abre, portanto, possibilidade para que gestores de empresas recebam dinheiro público destinado à melhoria das instalações, na qualificação profissional e em novos investimentos.
Para garantir a legalidade de suas atividades e os benefícios de crédito e qualificação, há, no entanto, a obrigatoriedade de estar cadastrado no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo. Muitos profissionais e empresários que atuam no ramo ainda não se deram conta de que esse cadastro é obrigatório. Sem ele, conforme a Lei Geral do Turismo, podem ser aplicadas multas e limitações para se obter apoio, linhas de crédito e capacitação de mão-de-obra, entre outros.
O Seminário Turismo Legal, que começa às 9 horas, será aberto pelo presidente da Paratur, Adenauer Góes, e pelo presidente do Sebrae no Pará, Wilson Schuber. Na ocasião, técnicos do Sebrae vão ministrar palestra sobre o Turismo e o Micro-empreendedor Individual (MEI). Técnicos da Paratur, como parte da campanha permanente de prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ministram palestra sobre o programa Turismo Sustentável e Infância (TSI).
A palestra é alusiva ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Paratur também vai abordar temas como linhas de crédito para empreendimentos turísticos e apresentar a palestra “As vantagens do cadastro no Sistema Cadastur”.
PROGRAMAÇÃO
Assunto: Seminário Turismo Legal
Data: 19/05/2011 – quinta-feira
Hora: 8h às 12h
Local: auditório do Sebrae Para (rua Municipalidade, 1.461, Umarizal)
9h – Abertura do seminário, por Adenauer Góes, presidente da Paratur, e Wilson Schuber, presidente do Sebrae
9h30 – Palestra “As vantagens de estar no Sistema Cadastur”, por técnicos do Núcleo de Registro e Qualidade (NRQ) da Paratur
10h – Linhas de Crédito para Empreendimentos Turísticos, por técnicos da Gerência de Negócios da Paratur
11h – O Turismo e o Microempreendedor Individual (MEI), por técnicos do Sebrae Pará
Benigna Soares – Paratur
Nenhum comentário:
Postar um comentário