Fortalecer a gestão compartilhada, integrada e participativa, está entre os principais objetivos do Seminário de Gestão Integrada das Unidades Regionais de Carajás, Baixo Amazonas, Xingu e Rio Capim – regiões que possuem 37 municípios -, realizado no auditório da sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no período de 27 a 29 de abril.
A secretária de meio ambiente, Teresa Cativo, considera que o seminário servirá para estruturar o órgão para a gestão florestal adequada. “Precisamos fazer essa descentralização acontecer. É muito mais fácil deslocar uma instituição para uma determinada área
ou pólo do que trazer a população para o órgão central. Fomentar o município é a diretriz da nossa administração”, explicou.
Teresa Cativo reconheceu que as regionais ainda não têm estrutura para fazer licenciamento nem análises técnicas, mas acredita que o seminário servirá para que a discussão em equipe defina os principais eixos para o avanço da descentralização e também fortalecer o sistema municipal de gestão ambiental do ponto de vista da gestão social. “Isso inclui a participação da população como nossa aliada”, prevê.
Coordenadora de Gestão Compartilhada e Regionalizada (Coger) da Diretoria de Planejamento Ambiental (Diplam), Jamile Lobato garante que “a descentralização permite autonomia ao município, pois ele passa a gerenciar os investimentos de impacto ambiental local e assim fortalece o desenvolvimento sustentável do lugar”. As unidades de cada município só podem desenvolver as novas competências quando estiverem de acordo com algumas normas e condições de instalações, tais como estrutura física adequada para uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), instalação de conselho municipal de meio ambiente, criação e regulamentação da política ambiental do município e equipe técnica capacitada.
A partir do cumprimento das exigências administrativas o município poderá exercer atividades para o controle da qualidade do meio ambiente em ações de impacto local: certidões, declarações, fiscalização, licenciamento ambiental e demais necessidades municipais.
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