O auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), em Belém, recebeu mais de 400 contadores e entidades empresariais nesta terça-feira (30), para o Seminário Simples Nacional, realizado pela Receita Federal do Brasil em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA). O evento abordou a legislação em vigor sobre o Simples Nacional e esclareceu dúvidas para quem trabalha neste segmento.
Técnicos da Receita, Sefa, Sefin e do Sebrae detalharam os principais pontos do Simples Nacional, principalmente os tributos federais, estaduais e municipais. Entre os temas do encontro se destacaram a Lei Geral, o perfil do Micro Empreendedor individual (MEI) e o pagamento dos Impostos aplicados às empresas que aderiram ao Simples, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.
O titular da Delegacia da Receita Federal em Belém, Armando Farhat, informou que o seminário pretende, com a disseminação das informações, melhorar o desempenho dos contadores nas atividades relacionadas ao Simples Nacional, trazendo “ganhos para todos os envolvidos no processo, como optantes pelo Simples, Fiscos e os próprios contadores".
Ampliação - No Pará existem, hoje, 94.605 optantes do Simples. De acordo com o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Júnior, as micro e pequenas empresas crescem e adquirem grande importância na economia do Estado.
No cadastro do ICMS, principal tributo estadual, empresas que participam do Simples Nacional representam 75%, incluindo neste percentual os Micro Empreendedores Individuais. Ele informou, ainda, que a Sefa estuda a adoção de mais uma facilidade para o segmento: a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA) pela internet, no portal de serviços da Secretaria.
Na primeira palestra, a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Eli Nonata Leal, falou sobre a Importância da Lei Geral para a melhoria do ambiente legal nos municípios.
O contador Rafael Santos se deslocou do município de Mãe do Rio, no nordeste paraense, para participar do seminário. Segundo ele, a legislação é “extensa e cabem várias interpretações”, daí a importância de eventos que ampliam os conhecimentos sobre o assunto.
Rafael Santos atende, em seu município, a 30 empresas, das quais 25 são optantes do Simples Nacional. Para a contadora Márcia Nery, que presta consultoria a sete empresas, sendo cinco do Simples, o evento permitiu uma integração maior com as instituições da área tributária e deu “uma visão geral da legislação”.
Ana Márcia Pantoja - Sefa
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