O decreto que estende o benefício do Cheque Moradia às famílias que possuem alguma pessoa portadora de deficiência física foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 30. O Cheque Moradia está inserido no programa “Nossa Casa”, que tem como objetivo diminuir a carência habitacional e proporcionar a melhoria da qualidade de vida de uma grande parte da população.
O Programa Nossa Casa atenderá, prioritariamente, às famílias de pessoas com deficiência na execução das obras e serviços de reforma e adaptação de suas unidades habitacionais. Considera-se pessoa com deficiência, pessoas com transtorno mental incapacitada para atividades laborais, bem como aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. No ato do cadastro ao programa, o interessado deverá comprovar sua condição de pessoa com deficiência mediante apresentação de laudo médico emitido por especialista do SUS, na respectiva área.
A concessão do benefício obedecerá à seguinte ordem de prioridade: menor renda per capita dentro dos três salários mínimos; grau de complexidade da deficiência e maior número de beneficiários na família, particularmente, envolvendo pessoa idosa. Um grupo de trabalho composto por servidores da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Pro Paz e secretarias de Assistência Social (Seas) e de Saúde Pública (Sespa), ficará responsável pelo atendimento dessa categoria.
Bruna Campos - Secom
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