A Justiça Restaurativa surgiu como alternativa de responsabilização dos atos infracionais, questões disciplinares ou qualquer questão de conflito ou de violência, utilizando técnicas de mediação, conciliação e transação para assegurar a reintegração social da vítima e do infrator. Nesse contexto, ela garante o exercício mais simples, rápido e eficaz das medidas judiciais.
Partindo desse princípio, a Defensoria Pública do Pará, através do Centro de Estudos e em parceria com o Terre des Hommes, iniciou no dia 24 de novembro o curso "Justiça Restaurativa: Transformando medidas punitivas em convívio social", com o objetivo de capacitar defensores públicos, técnicos da Defensoria Pública e parceiros.
Estiveram presentes à cerimônia de abertura do evento o defensor e o sub-defensor público geral, Antônio Roberto Cardoso e Luís Carlos Portela; o defensor público de Menores e Incapazes em Buenos Aires, Atílio Alvarez; o juiz de Direito da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude em São Paulo, Egberto Penido; a psicóloga e coordenadora de projetos do Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo, Mônica Mumme; a psicóloga, mestre em Educação e coordenadora psicopedagógica dos Projetos de Terre des hommes no Brasil, Lastênia Soares; a diretora do Centro de Estudos, Marialva de Sena Santos; além de defensores públicos e técnicos da Instituição.
O defensor geral Antonio Cardoso destacou que a Defensoria Pública vem trabalhando junto a outros órgãos do Judiciário e do Executivo para a implementação de um modelo de Justiça Restaurativa, já que a judicialização é a melhor forma de resolver alguns problemas, e ressaltou a importância de se buscar conhecimento e parcerias em toda a América Latina. “Temos uma atuação ampla em todas as Defensorias, e a aproximação com as instituições da América Latina é importante para que estejamos integrados e globalizados”, finalizou Cardoso.
O defensor público de Menores e Incapazes em Buenos Aires, Atílio Alvarez, explicou que diante da miséria, das injustiças e da falta de esperança dos mais carentes, a Justiça Restaurativa é uma forma de amenizar os problemas, do contrário os índices de violência, a gravidade dos fatos e a criminalidade dos adolescentes só tenderão a crescer.
De acordo com o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital e juiz assessor da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto Penido, a Justiça Restaurativa tem sido uma alternativa bastante eficaz. “É fecho de ações, desde a forma de resoluções de conflitos, onde se tem um encontro preparado, organizado e ordenado entre vítima, ofensor e pessoas da comunidade, para que se possa entender que existe a co-responsabilização ativa. Então são medidas que utilizam as metodologias do processo circular, mas também ações complementares, que ajudam a implementar esse novo sistema nas instituições e espaços de convívio social das crianças e adolescentes, como a escola”, destacou Egberto Penido.
Para a psicóloga e coordenadora de Projetos do Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo, Mônica Mumme, compartilhar as experiências, os princípios, os valores, os resultados e o desenvolvimento da implementação da Justiça Restaurativa nos ambientes escolares em São Paulo é uma grande demonstração de que a sociedade está aderindo a essa nova postura diante da violência e do conflito.
“O ser humano precisa ser entendido em seus sentimentos e em suas necessidades, a punição não convida as pessoas a mudarem sua postura, diante dos outros e da vida. Temos que partir com outra cultura, outro paradigma, que é a responsabilização diante do conflito. O jovem não é o único produtor de violência no espaço da escola, a violência esta posta onde há convivência, em qualquer instituição, então a Justiça Restaurativa nas escolas busca fazer com que o jovem seja um agente produtor de paz onde quer que esteja”, finalizou Mônica.
Ascom/Defensoria Pública
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