Os preços mais baixos obtidos pelo Governo do Pará com o pregão eletrônico, realizado este ano para locação de veículos destindos à área de Segurança Pública, estão levando órgãos de outros Estados a aderir à ata da licitação. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, o Corpo de Bombeiros da Paraíba, a Prefeitura de Campo Largo (PR) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná estão entre alguns dos entes públicos que aderiram ao processo, para economizar gastos com a locação ou aquisição de veículos.
O contrato assinado durante a gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa previa o pagamento de R$ 20 milhões – R$ 10 milhões anuais - por dois anos de locação de 400 veículos tipo Palio 1.0, sem ar condicionado, e de 50 veículos do tipo Palio Weekend, com motor 1.6, sem ar condicionado e equipados apenas com sinalizadores e rádios analógicos. No contrato atual, no valor de R$ 14 milhões para um ano, estão sendo locados veículos com qualidade muito superior. São 352 Palios Weekends e 92 Pick-Ups Ranger, que possuem custo duas vezes e meia maior do que os Palios e são muito mais adequadas para o policiamento, principalmente no interior do Estado.
A economia obtida pelo Governo do Pará na locação de novos veículos para a área de Segurança Pública aparece mais ainda na análise do preço por item. No contrato assinado pela gestão anterior, cada Palio Weekend custou R$ 34.495,20, ao ano. Com o pregão realizado este ano pelo governo estadual, os veículos Palio Weekend, também com potência 1.6, tiveram o valor da locação reduzido para R$ 26.737,20 ao ano, e agora estão equipados com cela, rádios digitais, sinalizadores, rastreadores, grafismo, ar condicionado e direção hidráulica.
Redução global - Só o rádio digital custaria pelo menos R$ 4 mil a mais por ano, no valor do aluguel de cada uma das Weekends. Porém o governo conseguiu viabilizar a tecnologia e ainda obter uma economia de R$ 7.758 por veículo ao ano. Isso representa uma redução de custos global superior a R$ 2,73 milhões anuais, quando se compara o preço anterior de locação das Weekends com o atual. A gestão pública sai ganhando, já que o governo conseguiu mais, por um preço menor.
“O contrato anterior, assinado na gestão da ex-governadora Ana Júlia ainda continua em vigência. Cancelá-lo representaria retirar imediatamente das ruas, de uma vez só, todos os mais de 400 veículos locados pelo Sistema de Segurança. Uma coisa impossível de se fazer, porque inviabilizaria o policiamento na capital e no interior”, explica o secretário adjunto de Segurança Pública, Cláudio da Costa Lima. O contrato antigo está sendo extinto aos poucos, com a substituição paulatina dos veículos. A cada mês a quantidade de carros e os valores pagos pela locação é menor.
Cláudio Lima acrescenta que a economia de custos, a transparência do processo e a universalização do acesso têm consolidado o pregão eletrônico como a modalidade de licitação mais adequada para os agentes públicos. “O pregão eletrônico permite que qualquer empresa participe da licitação. No caso da locação de veículos para a área de Segurança, 13 empresas participaram, das quais três eram de outros Estados: Ceará, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, informa o secretário adjunto.
Comprasnet - Os pregões eletrônicos das administrações públicas brasileiras são realizados por meio do site Comprasnet, mantido pelo Banco do Brasil. Todos os lances e atos ocorridos durante a licitação são registrados em atas eletrônicas, que podem ser acessadas por qualquer cidadão, em uma área específica do site.
Os lances, dentro de um pregão eletrônico, são realizados em duas fases. Na primeira, o pregoeiro abre o leilão e deixa que os participantes apresentem os seus lances. Depois que o leilão é aberto, o pregoeiro digita o comando “iminência de encerramento” e, a partir daí, o sistema passa a funcionar automaticamente, encerrando, de forma aleatória e sem qualquer interferência humana. “Quando o leilão entra em iminência de encerramento é que começa de fato, porque os participantes têm pressa em apresentar seus lances, uma vez que ninguém sabe quando o sistema vai encerrar o período de lances. Pode durar 10 minutos, 20 minutos, cinco minutos. Ninguém sabe”, explica Cláudio Lima.
No caso do pregão eletrônico dos veículos do Sistema de Segurança realizado este ano, o secretário adjunto da Segup, para ilustrar como a concorrência é acirrada, conta que, no item três do leilão – locação de veículo tipo passeio Hatch Back – viatura policial, o vencedor levou a melhor ao apresentar, no último momento antes do fechamento do sistema, um lance apenas um centavo inferior ao penúltimo lance.
Após encerrar automaticamente, o sistema Comprasnet também divulga e registra de imediato na ata eletrônica o vencedor de cada um dos itens licitados. “Apenas depois desse processo é que as empresas vencedoras entram na fase de apresentação dos documentos, e que o Estado vai analisar se estão habilitadas ou não a oferecer o produto, checar se estão regulares. Até então, ninguém pode impedir que qualquer empresa, desde que devidamente registrada no site Comprasnet, participe de qualquer pregão eletrônico”, acrescenta Cláudio Lima.
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