A secretária municipal de Economia, Ociane Vasconcelos, esteve na manhã desta quinta-feira (24), no Ministério Público, em reunião com o promotor de Justiça do Consumidor, Marco Aurélio Nascimento e representantes dos comerciantes e trabalhadores informais do Centro Comercial de Belém. Na ocasião, o Ministério Público apresentou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deverá ser assinado por todas as partes, para garantir o reordenamento e revitalização do Centro Comercial de Belém.
Para a titular da Secon, o termo firma um compromisso com o processo que já vem sendo desenvolvido pela Prefeitura. “O TAC foi uma iniciativa também da Prefeitura, para que todos se comprometam com o Projeto de Revitalização do Centro Comercial de Belém, iniciado com o remanejamento dos trabalhadores informais da Santo Antônio”.
De acordo com o TAC, a Secon se compromete a remanejar os ambulantes das ruas João Alfredo e Santo Antônio, assim que sejam concluídas as obras de construção dos espaços Salmo 28, na rua 28 de Setembro e do Shopping João Alfredo, localizado na rua João Alfredo. Além destes espaços, os trabalhadores também deverão ocupar os boxes vagos no Espaço Palmeira. O documento estabelece que todo remanejamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.
Os comerciantes, representados na reunião pelo presidente da Associação Comercial do Pará, Sérgio Bittar e pelo diretor do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belém, Joy Colares, devem se comprometer a realizar a reforma das fachadas de seus estabelecimentos, respeitando as características históricas dos imóveis. O prazo de 60 dias estipulado para a realização destas obras, foi o ponto de impasse na reunião. “Não tem como realizar obras no mês de dezembro”, questionou Joy Colares, pedindo que o prazo fosse de 90 dias.
Raimundo Raulino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Mercado Informal de Belém, questionou a proposta de prorrogação do prazo. “Os ambulantes cobram o início destas obras, pois no momento do remanejamento, foi dito que as obras iniciariam de imediato”. Após os questionamentos, ficou definido pelo promotor que o prazo permanece de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante laudo técnico justificando o atraso na reforma.
Como contrapartida aos ambulantes, foi solicitando pelo presidente do Sindicato, que parte dos trabalhadores que estão hoje alocados na Praça Barão do Guajará, possam ser remanejados para outro local durante o mês de dezembro. A justificativa é de que cerca de 20 barracas que ficam no centro da Praça estão em prejuízo, pois a circulação de pessoas é pequena. A Secon se comprometeu a enviar uma equipe ao local para estudar a viabilidade da proposta e dar resposta sobre o pedido, na próxima terça-feira, dia 29, data estipulada pelo Ministério Público para que o TAC seja assinado.
Texto: Aline Paes / Fotos: Alzyr Quaresma
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