O cumprimento do Código de Posturas de Belém também é uma responsabilidade da sociedade local, assim como em todas as cidades brasileiras, dos moradores e habitantes da capital paraense. Cabe ao poder público resguardar o direito de ir e vir do cidadão, por meio do cumprimento das leis vigentes.
Por conta disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), atendendo ao chamado da população, realizou na manhã desta quarta-feira (24), no bairro do Parque Verde, Tapanã e na Av. João Paulo II, as ações de posturas que culminaram na retirada e demolição de um muro de 2,60m, uma borracharia construída fora do alinhamento e dois muros na entrada do Conjunto Tapajós. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Belém (GMB).
As intervenções dos agentes de Posturas da Seurb iniciaram no Bairro Parque Verde, conjunto Jardim Maguari, onde um muro de 2,60m foi demolido, por ter sido edificado irregularmente sobre o passeio público, infringindo a Lei 7.055/77 do Código de Posturas do Município de Belém, a Lei n 7.787/96 das Calçadas e Lei n 7.400/88 de edificações.
A ação ocorreu também no Conjunto Tapajós onde foi demolido o muro que impedia a entrada de pedestres, ônibus e carros de médio e grande porte, cumprindo a Lei 7.055/77, Art. 30, II do Código de Posturas Municipal que proíbe o fechamento da via pública. Em logradouros e vias públicas não se deve impedir a passagem de pedestres nas calçadas com construção de tapumes ou depósitos de materiais de construção ou qualquer outro corpo que sirva de obstáculos para os transeuntes.
Já na Av. João Paulo II uma borracharia foi demolida em decorrência do prazo de adequação dado pela Seurb não ter sido cumprido.
De acordo com o diretor do Núcleo Setorial do Código de Posturas (NSCP), Jacynto Campina, foram os próprios moradores que encaminharam denúncias à Seurb para que ocorresse a ação. “Recebemos várias denúncias diariamente, e temos que cumprir o que determina a Lei do Código de Posturas do Município. Afinal todos foram notificados e não se adequaram", afirma o diretor.
Quem desejar fazer denúncias ou tirar dúvidas inerentes ao Código de Posturas deve ligar para o 3039-3707, das 08h às 13h, que será atendido pelas equipes de arquitetos e engenheiros civis da Seurb.
Texto: Luiza Farias
Foto: Oswaldo Forte
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