Um volume de recursos superior a R$ 1,8 milhão em cheques para servidores públicos e R$ 550 mil em Cheque Especial serão entregues nesta terça-feira, 23, pelo governador Simão Jatene, a mais de 300 servidores públicos do Estado, beneficiados pelo programa Cheque Moradia. A entrega acontecerá a partir das 11h, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, contemplando famílias dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba (todos na Região Metropolitana). Até o momento, 52 órgãos estaduais aderiram ao programa que, a partir da próxima terça-feira atenderá também a pessoas com deficiência.
Entre os beneficiados estão pessoas que tiveram suas habitações destruídas, com perda total do imóvel. Para elas, o governo vai liberar, por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), o Cheque Moradia Especial. “Os cheques especiais atenderão aos casos de incêndio e situação de risco da habitação, desde que a renda familiar bruta seja de três salários mínimos”, informa a coordenadora do programa Cheque Moradia na Cohab, Mônica Zahluth.
A Coohab está concluindo a emissão dos cheques dos servidores de 32 órgãos públicos, que poderão usar o recurso na aquisição de material de construção para melhoria, reforma e construção de habitações. Todo o levantamento de demandas para o Cheque Moradia nos órgãos públicos é feito por uma equipe multidisciplinar da Companhia de Habitação. Desde abril, a equipe vem treinando as coordenações do Cheque Moradia, criadas dentro das secretarias e demais órgãos públicos.
Decreto - “Durante a cerimônia de entrega dos cheques, o governador Simão Jatene assinará o decreto que estende os benefícios a pessoas com deficiência”, informou o presidente da Cohab, Marcos Aurélio. “Com essa inovação, pessoas carentes e que possuem algum tipo de deficiência poderão ser beneficiadas e terão condições de promover adaptações em suas casas, que facilitem a locomoção”, complementou.
Um grupo de trabalho foi criado para estudar o atendimento a essa demanda especial. O grupo é composto por servidores da Cohab, Pro Paz, Secretaria de Assistência Social (Seas) e Secretaria de Saúde Pública (Sespa).
Para Izabela Jatene, representante do Pro Paz, essa iniciativa, de forma integrada, é prioridade para a atual gestão. “A política pública de atendimento à pessoa deficiente é preconizada como uma política integrada. O direito de morar dignamente é prioritário para o governo estadual. Portanto, esse decreto já assegura a importância que o governo vem dando para esse segmento”, frisou. Ela acrescentou que diversas instituições ajudaram na elaboração do decreto. “Contamos com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, que também colaborou. O que nós precisamos é integrar todas as organizações que dão assistência a esse segmento”, concluiu.
Histórico - Criado em 2003, no primeiro governo de Simão Jatene, e coordenado pela Cohab, o Cheque Moradia é um programa social que integra o Programa Nossa Casa, cuja finalidade é enfrentar o grave problema do déficit e inadequação habitacional existente no Estado. O Cheque Moradia passou a ser um instrumento utilizado exclusivamente para aquisição de materiais de construção, em fornecedores legalmente estabelecidos no Estado, como forma de saldar o ICMS.
Como programa de transferência direta de renda, combate a pobreza e as desigualdades sociais ao atender a uma parcela excluída da sociedade, que dificilmente teria acesso à moradia. O programa contribuiu também para movimentar a economia, com o aumento das vendas de materiais de construção, e possibilitou a criação de novos empregos e ocupações no setor da construção civil.
Rosa Borges - Ascom/Cohab
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