A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) abriu, nesta segunda-feira, 22, em Belém, a Oficina Técnica Regional de Capacitação em Construção e Análise de Indicadores de Trabalho Decente. O objetivo é proporcionar a construção de diagnósticos estaduais, territoriais e municipais sobre o trabalho decente. Técnicos do Pará, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima participam do evento, com assistência técnica do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
O auditório do Salão Atlântico, do Hotel Sagres, ficou lotado de servidores da Seter, de autoridades e de representantes das centrais sindicais de trabalhadores, do Corpo de Bombeiros, Superintendência Regional do Trabalho, Fecomércio, Fiepa, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), além de representantes das Secretarias do Trabalho dos Estados participantes, do Dieese no Pará, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA), desembargador José Maria Quadros de Alencar.
O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, Júnior Hage, destacou que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna às pessoas. “Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Todos estão expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 1998”, explicou.
Roberto Sena, diretor técnico do Dieese no Pará, disse que o Pará tem dado passos para melhorar a qualidade do trabalho. “É importante que todos reúnam forças para fazer as mudanças e propor novos paradigmas para o trabalho digno”, destacou.
No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente estabelece metas percentuais já para até 2015. A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi lançada em novembro de 2010, no Palácio do Planalto (CNETD), com o objetivo de promover um amplo debate que envolva políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma política nacional.
Coordenada pelo Ministério do Trabalho, a I Conferência Nacional, a ser realizada em maio de 2012, tem sido precedida de conferências estaduais, distritais e municipais, com a participação das representações de empregadores e de trabalhadores e de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, além de autoridades e instituições. Andréa Manzon, oficial do escritório da OIT no Brasil, ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho é a única da ONU (Organização das Nações Unidas) com estrutura tripartite: empregadores, trabalhadores e governo. Ela disse que “o trabalho é uma das formas mais diretas pelas quais o desenvolvimento pode favorecer o trabalhador”. Para a OIT, o emprego deve estar associado à proteção social e à proteção do trabalho. Andréa Manzon revelou que, em maio deste ano, foi criada a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.
No Pará, o secretário Júnior Hage, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 28 de junho de 2011, alterado pelo Decreto de 6 de julho de 2011, do governador do Estado, Simão Jatene, e considerando o critério de composição disposto no art. 5º, que convoca a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, instituiu a Comissão Organizadora Estadual da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, a ser realizada nos dias 17 e 18 de novembro deste ano, em Belém.
A I CETD também quer promover um amplo debate no Estado sobre as políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social; subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente a partir das demandas do Estado do Pará; e subsidiar a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho. Tem como prioridades: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e da violência no campo; e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
A Comissão Organizadora Estadual será presidida pelo secretário de Estado do Trabalho, e, na sua ausência, pela secretária adjunta da Seter, Mônica Coutinho. A comissão reúne 18 membros com seus respectivos suplentes. A Oficina Técnica Regional de Capacitação em Construção e Análise de Indicadores de Trabalho Decente, que encerra nesta terça-feira, vai diagnosticar as realidades e especificidades regionais do Pará a respeito dos avanços e desafios no âmbito do trabalho decente, como prevê a OIT.
O público-alvo é formado de técnicos com conhecimento na área de construção e análise de indicadores do mercado de trabalho da Seter, da Superintendência Regional do Trabalho, do IBGE no Pará e de institutos municipais e estaduais de estatística, planejamento e pesquisa. Participam também sindicatos de trabalhadores, organizações de empregadores, instituições de ensino superior e, por indicação da Seter, técnicos de outras secretarias do Estado. A Oficina Regional de Capacitação em Construção de Trabalho Decente encerra nesta terça-feira, às 17h30.
Rusele Mendes - Ascom Seter
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