A Receita Federal do Brasil (RFB) em Belém, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), a Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) e o Sebrae/PA, vão realizar no dia 30 de agosto, no auditório da Fiepa, o Seminário Simples Nacional, voltado para contadores,entidades contábeis e empresariais. O objetivo do evento é esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento sobre a legislação voltada para o incentivo de micro e pequenos empreendedores, contribuindo para que um maior número de pessoas possa acessar os benefícios. Técnicos da RFB, da Sefa, da Sefin e do Sebrae vão detalhar os principais pontos do Simples Nacional. As inscrições podem ser feitas no Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800.
Programação:
MANHÃ
8h30 Abertura
-Lei Geral : Importância da Lei para melhoria do ambiente legal nos municípios para as empresas de micro e pequeno porte, com Vilson Schuber /Superintendente SEBRAE/Pa
- Empreendedor Individual: O perfil deste novo nicho empresarial a partir de sua legalização profissional e sua inclusão produtiva (o papel na economia regional), com Eliamar Braga - Sebrae/PA
- O Sebrae e suas atividades para desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa no Pará – como o contador pode contribuir? com Roberto Belluci / Sebrae/PA;
TARDE
14h
- ISS no Simples Nacional (inclusive retenção e fiscalização), com Lúcio Jorge Kawakami Puget / SEFIN;
- Problemas relativos ao ICMS dentro do Simples Nacional - A não observância de obrigações acessórias e apuração incorreta do imposto, com Carlos Alberto Junior / Sefa;
- Regime de Tributação (caixa/competência); Preenchimento de PGDAS (segregação das Receitas); Inadimplência (atos declaratórios de exclusão), com Williams Luiz Lobato e Erwin Romel Liberato/RFB.
Perguntas
Encerramento
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