O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), realiza até esta sexta-feira, 12, uma oficina de capacitação do Termo de Cooperação Técnica mantido entre a secretaria e a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT/8) para assegurar ações de proteção à crianças e adolescentes em situação de trabalho.
A intenção é que todas as crianças e adolescentes que forem vítimas de acidentes de trabalho e que tenham sido atendidas em unidades de saúde e demais estabelecimentos hospitalares tenham seus registros encaminhados à Procuradoria, que terá a atribuição de notificar as empresas responsáveis pela exploração da mão de obra infantil.
Sônia Bahia, coordenadora do Cerest, informa que durante os três dias de atividade os profissionais de saúde da Rede Sistema Único de Saúde (SUS) serão qualificados para o correto preenchimento das fichas do Sistema de Informação de Agravos Notificação (Sinan) sobre informações de ocorrências de saúde e situação de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.
O termo firmado entre Sespa e PRT/8 aconteceu no dia 26 de abril deste ano, sob a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que já havia pactuado com o Ministério da Saúde (MS), em 17 de dezembro de 2010, ação similar com o objetivo de estimular a comunicação entre os dois ministérios sobre acidentes e doenças de trabalho entre crianças e adolescentes.
No Pará, a exploração da mão de obra infantil expõe dados alarmantes. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese) expostos pelo Cerest, no território paraense existem 240.180 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos inseridos em situação ocupacional. Desses, 176.199 estão no que o órgão classificou como "não agrícola", correspondendo a 73,36% do total, sendo que 58,81% são de meninos e 41,19% de meninas. Já o setor "agrícola" responde por 26,64% desse montante, correspondendo a 63.981 crianças e adolescentes irregularmente ocupados. Em função disso, o Pará foi o segundo Estado brasileiro do Norte a manifestar interesse em debater as questões referentes ao termo.
Para a procuradora Carla Nóvoa, do Ministério Público do Trabalho, a subnotificação ainda é grande no Estado e os dados que serão computados pelos profissionais treinados serão imprescindíveis para subsidiar o trabalho dos fiscais do Ministério na erradicação do trabalho infantil. "Através dessas informações, as empresas que exploram a mão de obra de crianças e adolescentes serão notificadas e terão que se adequar à legislação trabalhista, que no Brasil proíbe o trabalho uso da mão de obra dos menores de 18 anos, a menos que estejam estagiando, com a supervisão de profissionais habilitados", explica a procuradora.
Destacada para ser uma das facilitadoras da oficina, Carmen Raymundo, do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sugeriu que o Estado e o Ministério Público do Trabalho atuem na orientação junto aos municípios, cobrando que eles não apenas notifiquem os possíveis acidentes, mas, desenvolvam projetos para evitar que as crianças sejam exploradas. “O Pará conta com um subsídio legal para atuar junto às empresas que exploram o trabalho infantil.
Com a notificação do Sinan, que será fornecida ao MPT pela Sespa, por meio do Cerest, poderemos não só por fim à prática danosa que representa a exploração de crianças e adolescentes, mas, também, evitar que ela aconteça, pois iremos identificar os setores onde ela é registrada com frequência e desenvolver campanhas de conscientização junto aos pais e empresários”, explicou coordenadora do Cerest, Sônia Bahia.
Serviço: A Oficina de Disseminação do Termo de Cooperação Técnica entre Sespa e Procuradoria Regional do Trabalho acontecerá até sexta-feira, 12, em horário integral, na Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz): avenida Doca de Souza Franco, 72.
Mozart Lira - Ascom Sespa
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