Visando discutir os direitos de igualdade, cidadania e respeito, bem como reafirmar as conquistas alcançadas, como o recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da União Estável entre casais do mesmo sexo, foi realizado o Seminário "Homoafetividade, direitos e conquistas", na tarde da quinta-feira, 25, no Zoghbi Hotel.
Dentre as autoridades presentes estava a Defensora Pública Romina Azevedo, que destacou a importância de reafirmar os avanços alcançados pelos movimentos homossexuais. “Em 2006, a Lei Maria da Penha foi reconhecida para os casais homoafetivos, tornando a violência nos casais de lésbicas crime. Em 2010, a Quarta Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres e, recentemente, a decisão do STF em reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Esses são avanços na democracia brasileira, que mostram o quanto se tem alcançado espaço na sociedade na luta pelo direito de igualdade”, concluiu.
A Defensoria Pública tem desempenhado um importante papel junto a questões homoafetivas com um Núcleo Especializado de Combate a Homofobia, que luta pela garantia dos Direitos Humanos a uma parcela da população que é discriminada e agredida. “É uma missão institucional combater o preconceito e disseminar os direitos dos homossexuais a fim de contribuir para uma sociedade livre, plural e sem exclusões”, revelou a Coordenadora Cível da Defensoria Pública, Rossana Parente.
Na ocasião foi celebrado um Contrato de União Estável Homoafetiva entre o casal Laira Soares e Severino Batista, realizado pela Defensora Pública Felícia Fiúza. “Como qualquer ser humano eu estou realizando um grande sonho, pois através da Defensoria Pública tenho a oportunidade de materializar perante a sociedade a minha escolha, tendo a chance de constituir uma família e ser feliz”, confessou Laira.
“Apesar dos inúmeros avanços que podem ser percebidos, ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que, de fato, se possa considerar que os homoafetivos possuam direitos iguais aos da norma sexual dominante, para tanto está em trâmite o PLC 122/2006 que punirá na forma da lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito nacional”, afirmou Fernando Carneiro, que representou a senador Marinor Brito.
Segundo a representante da OAB/PA, Cristina Carvalho, os encontros são formas de combater a homofobia, tendo em vista que possibilitam a democratização da discussão no mundo jurídico e no corpo social. Para Cristina, utilizar o Direito de forma mais eficaz em prol deste segmento social é trabalhar os direitos constitucionalmente garantidos de forma sistemática. “Para que o respeito às diferenças se tornem realidade na vida social, a sociedade deve ser informada, educada e conscientizada, a fim de conviver com as diversidades”, ressaltou.
Participaram do evento também o Deputado Federal, Arnaldo Jordy; o Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/PA, Diego Monteiro; o representante do Movimento LGBT no Pará, Rui Guilherme; o representante da Comissão da Livre Orientação Sexual da Sejudh, Samuel Sardinha; a representante da Coordenadoria da Mulher, Antônia Ferreira; e a Presidente do Grupo de Mulheres Prostitutas da Área Central de Belém (Gempac), Lourdes Barreto.
Ascom Defensoria Pública do Estado
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