Garantia de atendimento a todas as mulheres em emergência obstétrica, funcionamento do Sistema de Regulação em Belém e fiscalização dos leitos existentes em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram as principais propostas fechadas na reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (24) à tarde, com dirigentes da área de saúde pública do Estado.
Todo esse trabalho deverá ser feito pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM) e Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa). A reunião foi convocada pelo procurador público federal Alan Mansur e teve a participação do secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco; do diretor do Sindmepa, João Gouveia; dos advogados do sindicato, Eduardo Seu e Amauri Cativo, e do representante do CRM, Marcus Vinícius Brito.
Segundo Alan, o objetivo da reunião foi ouvir instituições sobre o não atendimento de uma mulher grávida que resultou na morte de gêmeos na porta da Santa Casa, na madrugada de terça-feira (23). O procurador federal queria saber o que poderia ser feito para evitar que fatos semelhantes voltem a se repetir.
O representante do Sindmepa pediu ao MPF que faça uma reunião sobre regulação no município de Belém e outra com os órgãos da área de segurança pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal), para discutir tanto a falta de segurança nas unidades de saúde quanto a ameaça de prisão que os médicos têm sofrido de autoridades policiais.
Superlotação – Segundo João Gouveia, além de enfrentar a baixa remuneração e a falta de condições de trabalho e de segurança, os médicos estão se deparando com o risco de serem presos, o que está gerando tensão na categoria. João Gouveia reconheceu que as condições de trabalho da Santa Casa são boas e que os problemas só ocorrem quando há superlotação.
Para ele, é necessário fortalecer a regulação com protocolos de atendimento, que definam, inclusive, o que é “omissão de socorro”. “Queremos tranquilidade para trabalhar”, reforçou o diretor do Sindmepa.
Hélio Franco enfatizou que as portas das maternidades têm que estar sempre abertas para as gestantes, “pois qualquer ocorrência durante a gravidez ou o próprio trabalho de parto são uma emergência obstétrica”. “Nossa determinação é que a porta esteja aberta. Deve-se ao menos deitar a paciente num lençol. Prefiro fazer isso a deixar alguém morrer”, frisou o secretário, observando, no entanto, que não está responsabilizando a médica pelo caso, mas sim o fato dos portões estarem fechados. “Isso é inconcebível”, repreendeu. “Tem que atender ou levar para outro hospital, não pode mandar embora”, completou.
Rede – Segundo Hélio Franco, as maternidades privadas credenciadas ao SUS em Belém estão fechando suas portas nos fins de semana, sobrecarregando, principalmente, o Hospital Regional Abelardo Santos e a Santa Casa. O titular da Sespa informou, ainda, que 40% dos partos da Santa Casa são normais e propôs que esses partos sejam direcionados para a rede credenciada, liberando leitos para gestantes de alto risco. Também ressaltou que 80% dos atendimentos da Santa Casa são de pessoas de Belém.
Hélio Franco disse também que a Secretaria Municipal de Saúde Belém (Sesma) demorou a aceitar o Sistema de Regulação (Sisreg), que já começou a ser implantado. Ele também informou que uma equipe da Sespa irá para dentro dos dois hospitais de pronto-socorro, para ver de onde e por que estão vindo e como estão sendo atendidos os pacientes, uma vez que a Sesma sempre alega que eles vêm dos municípios do interior do Estado.
Franco lembrou que os hospitais regionais estão funcionando bem, inclusive, com unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais. Os pacientes dessas regiões não estão mais vindo para Belém, asseverou. O representante do CRM informou que o conselho vem fazendo vistorias há três anos nos hospitais e que todos os relatórios foram enviados para a Sespa, Sesma e Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Segundo Marcus Vinícius, também falta em Belém um hospital de retaguarda que receba os pacientes atendidos nas unidades hospitalares de emergência, onde ocupam leitos por muito tempo, impedindo novas internações. Ao final da reunião, o procurador Alan Mansur disse que houve boa vontade das partes e informou que vai fazer as reuniões solicitadas pelo Sindmepa e, em breve, fará uma visita à Santa Casa.
Roberta Vilanova – Sespa
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