Sistema de Segurança
Pública cria Câmara
Técnica de Fronteiras
A resolução que cria a Câmara Técnica de Fronteiras (CTF), que será responsável pelo levantamento e estudo da criminalidade nas regiões de fronteiras e áreas de abrangência das ações operacionais no Pará, foi assinada nesta quinta-feira (3) pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, durante a segunda reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Pará (GGIE/PA), no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Belém. Luiz Fernandes Rocha também preside o GGIE.
Entre outras funções, a nova Câmara vai garantir ações efetivas de prevenção e repressão à criminalidade nessas regiões; levantar a necessidade de investimentos na área da segurança pública e fomentar o aumento dos índices de apuração de crimes de competência do estado.
A Câmara Técnica de Fronteiras será constituída por representantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, Superintendência do Sistema Penitenciário, Departamento de Trânsito do Pará, Superintendência Regional da Polícia Federal, Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, 8ª Região Militar do Exército, I Comando Aéreo Regional (Comar), 4º Distrito Naval, 1ª Comissão Demarcadora de Limites/Ministério das Relações Exteriores, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As prefeituras de Almeirim, Oriximiná e Óbidos, municípios do oeste paraense que possuem fronteiras internacionais, poderão indicar representantes para integrar a Câmara Técnica.
Diagnóstico - Durante a reunião, o chefe do Escritório de Projetos da Segup, coronel PM José Roberto Damasceno, apresentou o projeto do Estado do Pará, elaborado pela equipe da Secretaria, para a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafrom), do Ministério da Justiça.
O projeto do governo paraense já foi aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e apresenta um diagnóstico completo dos pontos vulneráveis referentes às questões de fronteiras, na costa oceânica, no eixo do Rio Amazonas e nas regiões de fronteiras com o Suriname e a Guiana Francesa.
O projeto propõe toda a estrutura necessária para a instalação de unidades especializadas e do Núcleo Especializado de Investigação e Análise Criminal de Fronteira, e define com detalhes o quantitativo de veículos operacionais, aeronaves e embarcações para apoio às ações que serão implementadas em bases integradas aerofluviais.
Combate ao tráfego de cargas ilegais e ao tráfico de entorpecentes, e desmobilização de rotas de criminalidade nas fronteiras são alguns dos principais objetivos do projeto apresentado pelo governo do Pará ao Enafrom. O reforço da fiscalização, a prevenção e a repressão aos crimes nas fronteiras serão executados por meio de ações integradas por diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
Fórum - O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Pará é um fórum deliberativo e executivo, que opera por consenso com a finalidade de promover o desenvolvimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Pará.
A reunião foi aberta com a posse do superintendente regional da Polícia Federal, Manoel Fernando Abbadi, na função de membro nato do GGIE. Por sugestão do presidente Luiz Fernandes Rocha, deverão ser incluídos no Gabinete representantes do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Defesa da vida - Outras duas resoluções também foram aprovadas pelo GGIE nesta quinta-feira. A primeira foi a criação do Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento, intermediação e cooperação às ações da “Operação Defesa da Vida”, do Ministério da Justiça, que está sendo realizada em parceria pelos Estados do Pará, Amazonas e Rondônia visando a prevenção e o combate aos conflitos agrários.
O grupo será formado por integrantes da Segup, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Também foi criado o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, que será responsável pela elaboração de um plano específico sobre o tema para o Estado do Pará. O novo grupo contará com a participação de representantes da Segup, Sejudh, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Programa Pro Paz, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/Emaús), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará (Gempac).
Lene Alves – Segup
Polícia Civil em Rondon do
Pará fecha outubro
sem registros de homicídios
A sede do município de Rondon do Pará, a 570 quilômetros da capital, terminou o mês de outubro sem registros de homicídios. No período entre 4 de junho e 31 de outubro deste ano, que soma 150 dias, houve apenas um homicídio na sede do município (em 5 de setembro). Já em outubro, o único homicídio registrado ocorreu na zona rural do município, onde um homem foi morto a golpes de facão e o autor do crime já foi identificado e preso. Segundo o delegado de Rondon do Pará, Rayrton Carneiro, desde o início da operação "Desbravador", deslanchada em junho deste ano com objetivo de reprimir o tráfico de drogas na cidade, os índices de criminalidade na região têm caído. Esse novo cenário é resultado do trabalho iniciado pela Polícia Civil em 2011, por meio de uma força-tarefa formada pela Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, com objetivo de desvendar homicídios que estavam impunes.
Sob coordenação da Superintendência Regional da Zona Guajarina, a operação foi responsável pelas prisões de 17 pessoas envolvidas em tráfico de entorpecentes e em homicídios. Todos os presos confessaram participação nos crimes cometidos em Rondon do Pará. O município já foi considerado um dos mais violentos do país, segundo o Mapa da Violência do Ministério da Justiça em 2008, quando a cidade apareceu em 14º lugar no ranking nacional de taxa de homicídios dolosos por ano para um grupo de 100 mil habitantes. Para o delegado Rayrton Carneiro, o tipo de crime atualmente mais registrado na cidade é a violência doméstica. Mensalmente, ressalta o delegado, são lavrados cerca de três autos de prisão em flagrante contra os autores dessa prática criminosa.
O titular da Polícia Civil local explica, ainda, que a Polícia Civil está trabalhando em parceria com a Polícia Militar no município para coibir os roubos, na modalidade conhecida por "saidinha bancária" - quando bandidos abordam clientes de bancos na saída desses locais após terem efetuado saques de valores consideráveis. Para o delegado Rayrton Carneiro, o ano de 2011 está sendo de avanços para a Segurança Pública não só em Rondon do Pará como em todo o Estado. "A redução da criminalidade é resultado do investimento feito pelo Governo do Pará no setor", salienta.
Walrimar Santos - Ascom/Polícia Civil
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