Em dois dias de debates, reuniões de grupos de trabalho, plenárias e eleição dos delegados, foi realizada, na quinta-feira (17) e sexta-feira (18), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (I CETD). Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter), o evento reuniu mais de 300 pessoas da Região Metropolitana de Belém, vários municípios paraenses e até de fora do Estado, entre elas os delegados eleitos nas plenárias regionais, autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes de centrais sindicais do Pará, da Secretaria do Trabalho do Estado da Bahia, da Organização Internacional do Trabalho e da Presidência da República.
Como mais uma etapa integrante da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que vai ser promovida em maio, em Brasília, a I CETD discutiu a garantia de participação efetiva do Estado, dos empresários e dos trabalhadores nas prioridades e parâmetros da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, na busca da implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. A I CETD foi precedida por 13 plenárias regionais realizadas em Regiões de Integração, que abrangeram todos os municípios paraenses.
O que foi definido na conferência estadual vai ser apresentado na conferência nacional. A I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente foi aberta pela secretária adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, Mônica Coutinho, presidente do evento. Ela disse que “a conferência, por meio da discussão de quatro eixos temáticos vai ser um grande marco para a implementação da Política Nacional de Trabalho Decente, que vem sendo discutida, desde 2003, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que, no Brasil, tomou corpo a partir de 2006l”. A secretária adjunta da Seter explicou que “um dos nossos maiores pilares são os relatórios das plenárias regionais, consolidados em cada um dos treze municípios polo das Regiões de Integração, a ser consolidados nesta conferência”.
O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, Júnior Hage, disse que, “para a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da própria organização, com o respeito aos direitos no trabalho - em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotado em 1998”. Os quatro objetivos são: 1- Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; 2- Eliminação de todas as formas de trabalho forçado; 3- Abolição efetiva do trabalho infantil; e 4- Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, promoção do emprego produtivo e de qualidade, extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social”.
Júnior Hage chamou a atenção para a atuação da OIT no Brasil, “que se caracteriza pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras”.
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente, em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma Agenda de Trabalho Decente no Brasil. A agenda define três prioridades: 1- a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; 2- a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e 3- o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. As organizações de empregadores e de trabalhadores devem ser consultadas permanentemente durante o processo de implementação da agenda. O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente. O Estado da Bahia lançou sua agenda em dezembro de 2007 e o Mato Grosso realizou, em abril de 2009, a sua Conferência Estadual pelo Trabalho Decente.
O caminho que levou à convocação desse processo de consulta nacional teve início em junho de 2003, quando a OIT e o Governo Federal assinaram o Memorando de Entendimento, que previa o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica. Nesse ano, a Agenda Nacional de Trabalho Decente foi lançada, em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por ocasião da XVI Reunião Regional Americana da OIT. Júnior Hage explicou que “o Governo do Estado, a partir de 2011, entendeu a grande importância de desenvolver ações de trabalho decente não só no próprio poder público, mas em parceria com as empresas privadas e centrais sindicais, exatamente a característica tripartite do trabalho decente”.
Júnior Hage fez questão de citar a importância das centrais sindicais no debate e nas plenárias regionais, que foram custeadas com recursos do Estado, “pela importância que o governador Simão Jatene; e o secretário de Estado de Desenvolvimento e Proteção Social, Helenílson Pontes, dão a qualquer discussão que promova a qualidade de vida do trabalhador paraense”.
José Marcos Araújo, o Marcão, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), no Pará, disse que a I CETD “é um grande evento para que todos nós possamos construir propostas que resultem em qualidade de vida para o trabalhador paraense, entre elas e uma das mais importantes, a qualificação profissional”. Miguel Sampaio, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), chamou a atenção para a discriminação no mercado de trabalho contra a mulher. Ele perguntou “por que a mulher ganha menos que o homem quando exercem a mesma função?”. Ele disse que as empresas precisam de grandes profissionais qualificados. “Desejo que possamos alcançar uma postura de garantir a pró-atividade ao trabalhador”, destacou.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Pará, Odair Corrêa, pediu atenção para os cerca de 23 mil trabalhadores que devem ir atuar em Belo Monte. “E não é somente Belo Monte, o Pará tem outros grandes projetos em construção, como a Alpa (Aços Laminados do Pará), em Marabá. Passos em direção à capacitação profissional são a chance de darmos uma vida digna ao trabalhador paraense”. Rejane Meireles Alves, procuradora do Trabalho no Pará, chamou a atenção para a importância de os trabalhadores terem chances de conhecer os seus deveres e direitos. “É preciso acabar, por exemplo, com a cultura de que o trabalhador exerça a sua função sem receber nenhum salário, que é o que acontece com o crime do trabalho análogo à escravidão”.
Laís Abramo, diretora do escritório da Organização do Trabalho no Brasil (OIT) no Brasil, explicou que trabalho decente é o tema geral proposto pela OIT. “Esta é uma experiência pioneira em torno do trabalho decente no Brasil e no mundo. É resultado de todo um processo. A conferência do Pará é resultado do que vem sendo feito no País e no mundo. Destaco a importância da realização do evento, principalmente por causa das dimensões de um Estado como o Pará”.
Para Sílvio Silva Brasil, assessor da Presidência da República, “é importante ouvir as vozes tripartites propondo uma política pública que possa promover o trabalho decente para que acolha todos os trabalhadores de forma igual”. Ele revelou que de 2003 a 2007 já foram realizadas 74 conferências regionais sobre trabalho decente no Brasil. O presidente da Comissão de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social, da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Raimundo Santos, explicou que “acomissão tem a missão de procurar discutir não apenas os projetos que tramitam na casa sobre as relações do trabalho, mas, principalmente, de apoiar o trabalhador para que consiga empregos dignos”.
Patrícia Lima, assessora da Secretaria de Estado do Trabalho da Bahia, que representou o secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos – também presidente do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (Fonset), falou sobre os conceitos do trabalho decente. Como coordenadora da Agenda Bahia de Trabalho Decente, ela disse que “há um reconhecimento do papel central do eixo de desenvolvimento, que é um elemento capaz de permitir que o crescimento econômico ocorra com a redução das desigualdades sociais”.
No segundo dia da I CETD, houve a plenária de discussão dos grupos de trabalho dos quatro eixos temáticos: 1- Princípios e Direitos – Igualdade de Oportunidades e de Tratamento. Negociação Coletiva, Saúde e Segurança no Trabalho e Política de Valorização do Salário Mínimo; 2- Proteção Social – Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, Informalidade e Migração para o Trabalho; 3- Trabalho e Emprego – Políticas Macroeconômicas de Crédito e Investimento para a Geração de Mais e Melhores Empregos, Sistema Público de Emprego, Trabalho, Renda e Educação Profissional, Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária e Emprego Rural e Agricultura Familiar; e 4- Fortalecimento dos Atores Tripartites – Mecanismos e Instâncias de Diálogo Social, em especial a Negociação Coletiva, Conselho Nacional de Políticas Públicas e Comissões Tripartites de Trabalho e Emprego.
Os representantes dos quatro eixos, com direito a voto, definiram as propostas das plenárias regionais que vão ser apresentadas na conferência nacional. Também houve a eleição e a posse (esta, feita pelo secretário Júnior Hage e a secretária adjunta Mônica Coutinho) dos 40 delegados titulares que vão participar do evento nacional. São 12 delegados e 6 suplentes da classe trabalhadora; 12 delegados e 6 suplentes do Governo do Estado; 12 delegados titulares da classe empresarial – não houve eleição dos suplentes; e 4 titulares e 2 suplentes da Sociedade Civil Organizada.
Segundo Mônica Coutinho, a I CETD definiu também que deve ser criado um Plano Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, com respeito ao trabalho decente; e devem ser propostas a criação de leis e decretos que garantam o trabalho decente no Pará. A I CETD teve apoio da Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social (da qual a Seter faz parte), Federação da Indústria do Estado do Pará (Fiepa), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Sindicato do Comércio Lojista de Belém (Sindilojas), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Fampep) e Ministério do Trabalho.
Rusele Mendes - Ascom Seter
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