A
aprovação, por unanimidade, das contas do Exercício 2011 do Governo do Estado,
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é resultado do acerto da política de
gestão fiscal adotada pelo governo e principalmente das medidas adotadas para o
reequilíbrio das contas do estado. Foi o que afirmou o secretário de Estado da
Fazenda, José Tostes Neto.
Segundo
ele, quando o atual governo assumiu as contas do estado estavam em
desequilíbrio. O governo não havia cumprido as principais metas do Programa de
Ajuste Fiscal. “Assim que o governo Jatene assumiu, vários ajustes foram
adotados, entre eles o rígido controle dos gastos e o decreto governamental que
definiu critérios para reduzir gastos no âmbito da administração pública, com
objetivo de economizar para garantir o pagamento de dívidas que chegavam à casa
dos R$ 700 milhões”, enfatizou o secretário.
Na
opinião do Auditor Geral do Estado, Roberto Amoras, a aprovação foi marcada
pela evolução que houve em relação às contas dos exercícios anteriores,
principalmente no cumprimento de todos os princípios legais da questão
orçamentária do estado. “Além de cumprir os princípios legais, as contas foram
avaliadas pelos conselheiros, por terem a correta aplicação dos recursos e isso
reflete em um maior benefício para a população, já que o aproveitamento desses
recursos significa o atendimento das necessidades que são tão volumosas em um
estado como nosso”, ressaltou.
Amoras explicou,
ainda, que a aprovação das contas por unanimidade não apresentou ressalvas,
apenas orientações. “As próprias orientações do TCE ao governo do Pará foram
reduzidas em relação aos exercícios anteriores. As recomendações do que precisa
ser melhorado foram reduzidas em 40%, o que demonstra uma melhor condução da
gestão desses recursos”.
Controle interno
Um
avanço significativo na aprovação das contas do exercício de 2011 foi o sistema
de controle interno. O auditor geral do Estado explicou que o parecer do
relatório final de 2010 das contas anuais do Governo do Pará, demonstrava que o
controle interno não vinha cumprindo suas funções. Já a análise do relatório de
2011, demonstrou que as providências por parte da Auditoria Geral do Estado
quanto ao atendimento das recomendações do Tribunal não só foram atendidas,
como também apresentou uma postura mais atuante e efetiva.
Texto:
Bruna Campos-Secom
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