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segunda-feira, maio 14, 2012

Defensoria discute remição de pena por dias trabalhados e horas de estudo

                Representantes da Central de Execução Penal da Defensoria Pública do Pará e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) - Colônia Agrícola Heleno Fragoso - estiveram reunidos na última semana para discutir a elaboração de um fluxograma para expedição de atestados de dias trabalhados e de horas de estudo, visando maior agilidade quanto aos pedidos de remição de tutelados do sistema penal. Participaram do encontro, o defensor público da Central de Execução Penal, Arthur Corrêa da Silva Neto; os representantes da Divisão de Educação, Erlic Ferreira de Avis, Fernanda Queiroz e Manuele Borges Souza, e da Divisão de Trabalho da Susipe, Ana Maria Brasil; o diretor e o vice-diretor da Colônia Agrícola, Cláudio José Oliveira Gifoni e Marco Antônio Ferreira Silva.
“Concordamos com o fluxograma proposto pela Defensoria Pública, que prevê o encaminhamento, pela Casa Penal, da certidão carcerária à Divisão do Trabalho para que esta envie o atestado de dias trabalhados a cada três meses”, enfatizou Ana Maria Brasil. O defensor público Arthur Corrêa Neto se comprometeu em encaminhar um ofício ao titular da Susipe sugerindo a edição de um ato normativo para regulamentar a obrigatoriedade do encaminhamento, pela Casa Penal à Divisão, de um prontuário de trabalho para efetuar a transferência do interno que vem do interior. Além disso, o defensor proporá estudo para que se unifique o prontuário do interno de forma que nele constem os aspectos jurídicos, laborais e educacionais. Uma nova reunião, desta vez com a participação dos juízes da 1ª e 2ª Vara Penal e demais defensores, será agendada para tratar da temática da remição de pena.
                Já quanto à remissão por dias estudados, foi acordado com representantes da Divisão de Educação que a Casa Penal disponibilizará o acesso à internet no Setor de Educação para preenchimento do formulário e encaminhamento à Divisão de Estudo, que ficará a cargo de enviar a cada seis meses os atestados de horas estudadas à Defensoria Pública. Depois de colocado em prática e avaliado quanto à sua eficácia, encaminharemos à Susipe um ofício para que este sistema seja implantado nas demais Casas Penais”, explicou o diretor da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, Cláudio Gifoni.
                Para o defensor público Arthur Neto, os resultados da reunião foram satisfatórios na medida em que se estabeleceram acordos que vem favorecer os apenados e que se colocou ao conhecimento de todos os problemas que acabam por tornar lenta a consecução do direito de remição.

Texto: Gilla Aguiar-Defensoria Pública
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