A Coordenação de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) informa que já está disponível a opção de agendamento para adesão ao Simples Nacional 2012. O fiscal de receitas estaduais, Carlos Alberto Rodrigues Junior, explica que a opção de agendamento é “um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano seguinte, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências identificadas”.
O serviço está disponível desde o dia 1º de novembro e funcionará até o dia 29, no Portal do Simples Nacional, no item Agendamento da Opção pelo Simples Nacional, item Contribuintes. “Caso não haja pendências, a solicitação de opção para 2012 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01/01/2012 será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente. E, caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito”.
O pré agendamento 2012 não vale para Micro Empreendedor Individual (MEI), que deve aguardar o inicio do período regular para adesão ao Simples, em janeiro do próximo ano. Já as empresas em início de atividades podem fazer seu pedido a qualquer momento, desde que não ultrapassem um mês da última inscrição concedida.
Ana Márcia Souza - Ascom Sefa
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